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Balanço Social poderá ser critério de desempate nas licitações

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) aos projetos de lei do Senado (PLS) 224/2007 e 366/2008. O substitutivo institui o Balanço Social e cria o selo Empresa Responsável, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A proposta terá ainda de ser avaliada pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) antes de seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem decisão terminativa.

O PLS 224/2007, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), institui o Balanço Social Empresarial e autoriza a criação do selo Empresa Responsável, conforme explicação da relatora. Já o PLS 366/2008, de autoria do ex-senador Expedito Júnior (RO), inclui a certificação da empresa por boas práticas ambientais entre os critérios de desempate nas licitações, também segundo Ana Amélia.

A proposta permite que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome institua o selo Empresa Responsável, a ser concedido às empresas que publicarem seu Balanço Social com as informações exigidas. A proposição proíbe a concessão do selo a empresas que comprovadamente cometam crimes ambientais, adotem práticas discriminatórias ou estejam envolvidas com a exploração do trabalho infantil ou qualquer forma de trabalho forçado.

Fonte: Agência Senado