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Rio Grande do Sul: Estado e Municípios aprovam acordo de cooperação técnica

A Secretaria Estadual da Fazenda, por meio de seu secretário adjunto, André Paiva, e do contador e auditor-geral do Estado, Luiz Paulo Freitas Pinto, firmou Termo de Cooperação com a Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), representada pelo vice- presidente, Clair Tome Kuhn,  com o objetivo de adequar a legislação tributária dos Municípios em relação à retenção e o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devido nas operações realizadas nos municípios gaúchos,  em que o Estado é o tomador de serviços.

A assinatura do documento ocorreu na sede da Famurs, na tarde de quinta-feira (24), durante assembléia geral com presidentes das associações regionais dos municípios gaúchos.

O secretário adjunto, André Paiva, ressaltou a importância do Termo de Cooperação, acrescentando que a medida irá fortalecer a integração do Estado com os Municípios. Luiz Paulo Freitas Pinto, por sua vez, destacou que o Termo de Cooperação interessa tanto ao Estado como aos municípios. De acordo com ele, o compromisso firmado com a Famurs teve origem em uma experiência realizada com as prefeituras de Porto alegre e Charqueadas. O contador e auditor-geral do Estado também solicitou aos prefeitos presentes uma adequação na legislação tributária de cada município para que o tributo retido possa ser disponibilizado pelo Estado do Rio Grande do Sul aos respectivos cofres municipais até o dia 10 do mês subseqüente à ocorrência do efetivo pagamento do serviço sujeito á incidência do ISSQN.

Agora, os prefeitos municipais devem assinar termo de adesão, parte integrante do termo de Cooperação, manifestando que aceitam a adequação da legislação tributária às cláusulas do termo. O Termo de Cooperação assinado pela Secretaria da Fazenda, CAGE e FAMURS teve muito boa acolhida por todos os prefeitos presentes à Assembléia, que se manifestaram no sentido de assinar imediatamente o Termo de Adesão.

Fonte: Notícias da Sefaz-RS.