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Comunicação de recall deve ser feita quando produto oferecer perigo

O Código de Proteção e Defesa do Consumidor prevê que o fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários veiculados na imprensa, rádio e televisão.

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