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Crédito responsável é destaque em debate para atualização do CDC

A conciliação para que o consumidor devedor consiga honrar suas dívidas e continuar no mercado de consumo foi um dos destaques de debate sobre propostas de revisão do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O assunto vem sendo discutido em audiências promovidas pela comissão de juristas instituída no ano passado pelo presidente do Senado, José Sarney, para elaborar proposta de atualização do código.

Durante a manhã, foi realizada uma audiência técnica com a participação do reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Carlos Alexandre Neto; do diretor da Faculdade de Direito da UFRGS, Sergio Porto; e de defensores públicos de 14 estados. À tarde, o tema foi debatido em audiência pública no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul com representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e de órgãos de defesa do consumidor.

Segundo a relatora da comissão, a professora Cláudia Lima Marques, da UFRGS, o debate em Porto Alegre tem significado especial, uma vez que o Rio Grande do Sul foi o estado pioneiro na implantação de projeto para reverter o superendividamento dos consumidores. O projeto foi iniciado há três anos e já foi implantado em tribunais de justiça de vários estados.

- Estamos fazendo uma homenagem a esse trabalho pioneiro da solução global do problema das dívidas do consumidor, que já é uma realidade no Rio Grande do Sul - disse Cláudia Marques.

A professora explicou que a legislação em vigor deve ser atualizada para ter, por exemplo, regras de promoção do crédito responsável, conceito que agrega à noção de crédito a percepção de riscos assumidos tanto por quem concede como por quem toma.

- Quanto mais informação o consumidor receber, como cópia do contrato, formas de pagamento, simulações, mais ele poderá refletir se realmente poderá pagar ou se aquilo vai afetar o que chamamos de mínimo existencial ­ frisou Cláudia Marques, revelando preocupação com o crescente endividamento, em especial na modalidade consignada, que já afeta a condição de sobrevivência de parte dos brasileiros.

Fonte: Agência Câmara