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INSS baixa normas sobre a Revisão do Teto Previdenciário
O Presidente do INSS, através da Resolução 151, de 30-8-2011, publicada no Diário Oficial de 1-9-2011, disciplinou as normas sobre a Revisão do Teto Previdenciário, em cumprimento às decisões do STF - Supremo Tribunal Federal, sobre o assunto.
A revisão compreende benefícios concedidos entre 5-4-91 e 31-12-2003, que tiveram o salário de benefício limitado ao teto previdenciário na data da concessão e os benefícios deles decorrentes.
O cronograma de pagamento dos atrasados para aqueles que têm direito à revisão será realizado em 4 datas distintas:
- 31-10-2011, para os que têm direito a receber até R$ 6 mil;
- 31-5-2012, para quem é credor de um valor na faixa entre R$ 6.000,01 até R$ 15 mil;
- 30-11-2012, para os valores entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil; e
- 31-1-2013, para os créditos superiores a R$ 19 mil.
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| Selic | Jan | 1,16% |
| IGP-DI | Jan | 0,2% |
| IGP-M | Jan | 0,41% |
| INCC | Jan | 0,72% |
| INPC | Jan | 0,39% |
| IPCA | Jan | 0,33% |
| Dolar C | 13/02 | R$5,2282 |
| Dolar V | 13/02 | R$5,2288 |
| Euro C | 13/02 | R$6,1944 |
| Euro V | 13/02 | R$6,1956 |
| TR | 12/02 | 0,1196% |
| Dep. até 3-5-12 |
13/02 | 0,6766% |
| Dep. após 3-5-12 | 13/02 | 0,6766% |
