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MTE adia para outubro/2011 a obrigatoriedade do uso do Ponto Eletrônico

No site do MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, no endereço: www.mte.gov.br, foi disponibilizado hoje, dia 1/9, uma Nota Oficial sobre a prorrogação, para 3-10-2011, do prazo para início da utilização obrigatória do REP - Registrador Eletrônico de Ponto, previsto na Portaria 1.510 MTE, de 21-8-2009 (Fascículo 36/2009), com a seguinte transcrição:

 "NOTA OFICIAL - PONTO ELETRÔNICO

O Ministério do Trabalho e Emprego informa que:

Considerando o recebimento de recursos por parte de Confederações Patronais, no âmbito do Governo Federal, no sentido da reconsideração da data de início do Registro Eletrônico de Ponto - REP;

Considerando o firme compromisso do Governo Federal e deste Ministério em assegurar a efetiva conclusão do diálogo iniciado com diferentes setores da sociedade brasileira a fim de aperfeiçoar o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP;

Resolveu alterar o prazo para o início da utilização obrigatória do REP, de 1º de setembro de 2011 para 3 de outubro de 2011.

Esta medida será publicada ainda hoje (01/09/2011) no Diário Oficial da União (DOU), em edição extra, através da Portaria 1752/11.

Ministério do Trabalho e Emprego

Assessoria de Comunicação Social"

NOTA COAD: Devido à problemas na Imprensa Oficial não foi possível fazer a leitura do Diário Oficial da União do dia 1-9-2011.