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Comissão sobre terceirização discute novas audiências

A Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado se reúne hoje para votar requerimentos. Entre os assuntos que serão discutidos está a proposta de audiência pública com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen, e com o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 11.

A comissão
A comissão foi instalada em junho. O deputado Sandro Mabel (PR-GO) foi eleito presidente, e o deputado Roberto Santiago (PV-SP) foi designado relator.

Mabel é o autor da principal proposta sobre terceirização em tramitação na Câmara - o Projeto de Lei 4330/04. Conforme o texto, a empresa contratante é responsável subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços.

A responsabilidade subsidiária é limitada - o terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da empresa contratante depois que forem esgotados todos os bens da empresa de prestação de serviços.

Sindicalistas reivindicam que a responsabilidade seja solidária (a empresa contratante e a terceirizada responderiam igualmente pelas obrigações trabalhistas).

FONTE: Agência Câmara