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Emenda à MP aumenta capital externo em empresas aéreas brasileiras

Emenda incluída na Medida Provisória nº 527 de 2011, em tramitação no Congresso Nacional e que cria a Secretaria de Aviação Civil, propõe aumentar de 20% para 49% a participação de empresas estrangeiras no capital das companhias brasileiras de transporte aéreo regular de passageiros e de carga postal. A ideia, segundo o autor da emenda, deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), é ampliar o capital das empresas brasileiras, o que possibilitará, por exemplo, a aquisição de novas aeronaves.

A emenda altera o Artigo 18 do Código Brasileiro de Aviação para possibilitar a entrada de capital estrangeiro nas empresas do setor aéreo nacional, que atualmente são obrigadas a ter 80% do seu capital na mão de brasileiros. Para Cadoca, o atual percentual de 20% permitido para recursos externos nas companhias aéreas do país é “ultrapassado e protecionista”.

“Isso vai dinamizar o setor. Estamos crescendo muito. O mercado interno cresceu muito”, ressaltou Cadoca à Agência Brasil. Segundo o deputado, o governo enviou ao Congresso há mais de dez anos um projeto de lei propondo o aumento da participação estrangeira nas empresas aéreas brasileiras. No entanto, até hoje a matéria não foi votada. No ano passado, ela passou a tramitar em conjunto com outras semelhantes e foi discutida em uma comissão especial, mas também não avançou.

“Aproveitei essa oportunidade, dentro do prazo legal para as emendas, apresentei a proposta com o conteúdo do projeto de lei, que é de interesse do governo. A proposta é boa e vai possibilitar a compra de mais aeronaves, permitir a capitalização das companhias, melhorar a qualidade do serviço, que também é fundamental”, defendeu Cadoca.

Para o parlamentar, antes mesmo de ter sido escolhido para sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, o Brasil necessitava do aumento da capitalização das empresas aéreas. Ele destacou que viajar de avião não é mais “um privilégio das elites, como há 20 anos”. “Precisamos ampliar a malha nacional, levar os voos regulares a mais cidades e melhorar o serviço das empresas”, defendeu.

A MP 527 é a 15ª na fila para votação de medidas provisórias na Câmara. Cadoca acredita que ela poderá ser votada até a segunda semana de maio. “Tem havido muita obstrução, mas entre as MPs há muitas coisas que não são polêmicas e são mais fácies de votar. A proposta tem boa aceitação dentro da base do governo e também de parte da oposição”, afirmou. Se aprovada pela Câmara, a matéria ainda terá que ser aprovada pelo Senado.

Fonte: Agência Brasil.