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07/04/2011 - 10:38
Atendimento Virtual
Instrução Normativa altera norma para emissão de procuração
A Instrução Normativa 1.146, de 6-4, publicada no Diário Oficial de hoje, 7-4, altera a Instrução Normativa 944/2009, que outorga de poderes para fins de utilização, mediante certificado digital, dos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), permitindo a aceitação de procuração com firma reconhecida em cartório, na impossibilidade de comparecimento do outorgante perante servidor da RFB.
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