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Sefaz lança programa de desconto do IPTU no aniversário da cidade

Como parte do pacote de ações comemorativas pelo aniversário de Salvador, a Prefeitura lança mais um benefício para os moradores da cidade. Trata-se de um programa de incentivos da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) que prevê descontos no IPTU para os tomadores de serviço que passarem a exigir dos prestadores a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

O cidadão que passar a exigir a nota fiscal ao contratar um serviço poderá abater até 30% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), lançado em NFS-e, no valor do IPTU do ano seguinte. Os detalhes do programa constam em decreto que deve ser publicado esta semana no Diário Oficial do Município. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal em dezembro, dentre as ações previstas pelo Projeto Tributação Solidária II.

Além da vantagem para o contribuinte, o programa vai permitir à Prefeitura aumentar a arrecadação a partir de dois tributos : ISS, com a emissão da NFS-e; e IPTU, já que o estímulo do desconto também contribui para combater a inadimplência. É mais uma iniciativa da Sefaz como parte do conjunto de ações que vêm sendo tomadas para incrementar a arrecadação municipal. O projeto técnico foi desenvolvido por uma comissão formada por auditores fiscais, analistas fazendários, contando com a parceria do Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

Fonte: Notícias da Secretaria Municipal de Fazenda.