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Governo concede isenção para medicamentos oncológicos

Decreto que isenta totalmente da cobrança do ICMS os medicamentos oncológicos destinados a pacientes que realizam tratamento contra o câncer será assinado hoje (7-2) por Raimundo Colombo. O texto, que se encontra na mesa do governador, foi elaborado pela Secretaria da Fazenda e define as condições em que não haverá qualquer incidência tributária. A matéria já tem o respaldo do Confaz, o órgão que regulamenta a cobrança e os incentivos do ICMS.

O governador determinou estudos, também, para viabilizar a isenção do ICMS sobre dois produtos da cesta básica: o pão francês e o feijão. A decisão já está tomada. Falta apenas definir a fórmula jurídica. É que a cesta básica indica apenas "pão", sem especificar qual o tipo. A isenção geral para todas as fórmulas está descartada, pois beneficiaria os panificadores e outras classes sociais, quando o objetivo do governo é o social. Atualmente, os consumidores pagam 7% de ICMS. A proposta é também de zerar a cobrança. Com o feijão ocorre a mesma dificuldade. Os técnicos e juristas da Secretaria da Fazenda estão examinando uma saída para submeter decreto ao governador.

A questão do setor têxtil, que enfrenta nova crise por conta do aumento dos preços da matéria-prima, deverá merecer um estudo mais profundo do governo. Há a disposição de proteção do setor, considerando que em SC a indústria têxtil representa uma questão social relevante. Há a constatação de que problemas com empresas que atuam neste segmento empresarial poderão acarretar problemas sociais causados pelo desemprego. As alternativas estão sendo avaliadas conjuntamente com os dirigentes da Fiesc e do Sindicato da Indústria Têxtil.

Fonte: Notícias da SEF-SC.