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09/12/2009 - 09:51
Projeto de Lei
Proposta torna crime propaganda em rádio pirata
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) acaba de aprovar projeto que torna crime a propaganda feita em emissora de rádio que opera de forma ilegal - a chamada rádio pirata. De autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a matéria recebeu voto favorável do relator, senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB).
Agência Senado
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