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Pescadores poderão parcelar débitos com a Seguridade Social

Pescadores prejudicados pela redução da atividade pesqueira poderão parcelar seus débitos com a Seguridade Social. Projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) com essa finalidade foi aprovado na quarta-feira (18/11) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

A proposta (PLS 456/08), que altera as leis que organiza a Seguridade Social e institui Plano de Custeio (lei 8.212/91) e que trata do Plano de Benefícios da Previdência Social (lei 8.213/91), prevê a regularização parcelada dos débitos com prestações de até 30% do valor da renda mensal do benefício. A medida beneficiará pescadores que realizam sua atividade em áreas atingidas por danos ambientais ou ecológicos certificados pela Secretaria Especial da Aqüicultura e Pesca. Esses trabalhadores também precisam ser segurados obrigatórios da previdência Social na condição de contribuintes individuais ou segurados especiais.

A proposta inicial de Paim visava beneficiar pescadores da Laguna dos Patos e do litoral do Rio Grande do Sul. Na justificação da proposta, Paim disse que a pesca foi prejudicada pela degradação ambiental da Laguna dos Patos causada por detritos urbanos e industriais da cidade de Rio Grande, assim como pela contaminação do Lago Guaíba e pela destruição do banhado do Taim. A redução da atividade pesqueira, ressaltou o senador, atingiu cerca de 10 mil pescadores gaúchos, que se tornaram inadimplentes quanto às contribuições para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

O relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), argumentou que não há concessão de privilégio ou exceção à categoria, uma vez que todo aquele ecossistema está comprometido e sem condições de revitalização em curto prazo.

FONTE: AGÊNCIA SENADO