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Especialistas discutem impactos da Reforma Tributária em seminário do Tesouro Estadual de Goiás

Encontro reuniu representantes de diferentes estados para debater os desafios da implementação do novo modelo tributário

A implementação da Reforma Tributária, seus reflexos e desafios foram o foco do II Seminário do Tesouro Estadual, realizado nesta quinta-feira (6/8), em Goiânia. Organizado pela Subsecretaria do Tesouro Estadual da Secretaria da Economia, o encontro reuniu especialistas para debater os impactos operacionais e financeiros das mudanças no sistema tributário.

Na abertura, a secretária da Economia, Renata Lacerda Noleto, destacou que a atual etapa da Reforma Tributária exige ampliar a disseminação do conhecimento técnico, antes concentrado em círculos especializados. Também ressaltou o fortalecimento da articulação entre o Estado e os municípios goianos diante da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica ICMS e ISS sob uma governança compartilhada.

O subsecretário do Tesouro Estadual, Wederson Xavier de Oliveira, afirmou que a transição para o novo sistema representa uma reestruturação da gestão pública, com impactos na execução orçamentária, financeira e contábil. Para ele, o alinhamento entre as unidades setoriais de finanças é essencial para preparar o Estado para as mudanças que começam a produzir efeitos a partir de 2027, especialmente na gestão de contratos, na execução financeira e na adaptação dos processos administrativos.

A secretária-adjunta da Economia, Alyne Anteveli Osajima, observou que a simplificação tributária exige adequações na rotina da própria Secretaria, com mudanças na forma de arrecadar e gerir os recursos públicos.

Aprovação da Reforma Tributária no Congresso Nacional

O auditor fiscal e gerente de Representação no CONFAZ, Elder Souto Silva Pinto, apresentou os fatores que levaram o Congresso Nacional a aprovar a Reforma Tributária. Segundo ele, o modelo anterior representava um entrave ao crescimento e aos investimentos no país. Entre os dados apresentados, destacou que as empresas brasileiras gastam, em média, 1.500 horas por ano apenas para apurar tributos, o maior índice do mundo. O novo modelo busca simplificar a tributação sobre o consumo por meio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Obrigações Acessórias

O coordenador de Documentos Fiscais da Economia, Antônio Carlos Godoi, afirmou que as novas obrigações acessórias representam uma mudança de cultura apoiada em pilares tecnológicos e financeiros. Explicou que a fiscalização deixará de concentrar esforços em procedimentos formais para atuar de forma mais analítica e baseada em dados, ampliando o monitoramento das operações econômicas e o controle do comércio varejista.

Atração de Investimentos e Visão Operacional

Abrindo o segundo ciclo de debates, a presidente do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (GEFIN), Célia Maria Silva Carvalho, destacou que a competitividade entre os entes federativos deixará de depender da concessão de incentivos fiscais e passará a estar associada à qualidade da infraestrutura, da mão de obra e do ambiente de negócios.

Na sequência, a auditora fiscal da Secretaria da Fazenda da Bahia, Elvira Cândida Cerdeira, apresentou o funcionamento do fluxo financeiro do IBS no Comitê Gestor, detalhando a arrecadação, a apuração e a distribuição dos recursos aos entes federativos. Também explicou que estados e municípios precisarão adaptar seus sistemas financeiros e contábeis, criar novas fontes de recursos, naturezas de receita e contas bancárias específicas para a operacionalização do novo modelo a partir de 2027.

Impactos nas estruturas estaduais

Encerrando os painéis técnicos, o subsecretário do Tesouro Estadual da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, Felipe Afonso Costa, abordou os impactos da Reforma Tributária sobre as tesourarias estaduais. Entre os temas, destacou as alterações nas transferências federais, nas compras governamentais, no reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, nas regras fiscais e na adaptação dos sistemas de controle financeiro e contábil.

Felipe Afonso Costa ressaltou que as primeiras mudanças operacionais entram em vigor em 2027 e exigirão revisão de normas, processos e sistemas, além da preparação das equipes técnicas para garantir segurança jurídica e eficiência na implementação do novo modelo.

Ao longo do seminário, os especialistas convergiram quanto à necessidade de que os órgãos públicos iniciem desde já a preparação para a Reforma Tributária, com investimentos em capacitação, revisão de processos, adequação dos sistemas corporativos e integração entre as áreas de arrecadação, tesouraria, contabilidade, orçamento e tecnologia da informação. A avaliação foi de que a transição exigirá atuação coordenada entre União, estados e municípios para garantir segurança jurídica e eficiência operacional.

FONTE: Secretaria de Economia de Goiás.