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17/11/2009 - 16:31
Fator Previdenciário
Comissão aprova por unanimidade o fim do fator previdenciário
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou em 17/11, por unanimidade, o Projeto de Lei 3299/08, do Senado, que acaba com o fator previdenciário, dispositivo que, em geral, diminui o valor de aposentadorias.
O parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta e seus apensados. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário.
FONTE: AGÊNCIA CÂMARA
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