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Receita Federal edita Instrução Normativa 971 RFB

A Instrução Normativa 971 RFB, de 13-11-2009, publicada na página 35 do DO-U, Seção 1, de 17-11-2009, consolidou as normas gerais de tributação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades ou fundos, bem como os procedimentos aplicáveis à arrecadação dessas contribuições pela RFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil.

A referida Instrução Normativa revogou, a partir de 17-11-2009, dentre outras, a Instrução Normativa 3 SRP, de 14-7-2005 (Portal COAD), que tratava das normas gerais de tributação e arrecadação previdenciárias.

Clique aqui e veja a íntegra da Instrução Normativa 971 RFB/2009 e seus Anexos.