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Anvisa divulga Carta de Serviços ao Cidadão

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou, nesta quinta-feira (12/11), em Brasília (DF), a Carta de Serviços ao Cidadão. O documento apresenta 99 compromissos que a Agência assume com a sociedade brasileira, incluindo os cidadãos, profissionais da área de saúde, empresas do setor regulado e o próprio governo.

São informações sobre cada um dos serviços prestados pela Anvisa, requisitos, documentos e dados necessários para acessar o serviço. O documento traz um passo a passo para o processamento do serviço, prazo máximo, forma de prestação do serviço e comunicação com o solicitante. Para o Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento (MPOG), Marcelo Viana, a Carta de Serviços da Anvisa é uma ação concreta para melhoria da gestão pública e desburocratização. “A Anvisa dá um passo que julgo decisivo e importante na sua gestão, vai se tornar efetiva com a materialização na cultura da instituição”, explicou Viana.

O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, destacou que a Carta de Serviço ao Cidadão representa um salto para a Anvisa que passa a ser uma referência para outras instituições públicas federais. “As instituições precisam ser ágeis no sentido de observar a evolução da sociedade e se adaptar ao desafio para que a sociedade possa se beneficiar dos serviços públicos”, defendeu Raposo. Já a diretora Maria Cecília Brito, fez questão de enfatizar a coragem da instituição em assumir um compromisso público de serviços e prazos de respostas para a sociedade.

A Anvisa é a primeira instituição pública federal a cumprir o Decreto 6.932/ 2009, e dar publicidade ao documento. De acordo com o Decreto, todas as instituições públicas federais deverão elaborar Cartas de Serviços.

O objetivo é informar o cidadão dos serviços prestados pelo órgão ou entidade, das formas de acesso a esses serviços e dos respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. A Carta de Serviços ao Cidadão da Anvisa foi construída de forma coletiva, com participação efetiva de todas as áreas da Agência e ficará disponível no site da instituição.

Fonte: Anvisa.