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Trabalhadores ibero-americanos terão direitos previdenciários

Os trabalhadores da América Latina, de Portugal e Espanha poderão contar, para efeito de aposentadoria, com o tempo de contribuição que vierem a registrar em qualquer um dos países envolvidos, segundo a Convenção Multilateral Iberoamericana de Segurança Social, que recebeu nesta quinta-feira (22) - sob a forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 816/09 - parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

Entre outras medidas da convenção está a que estabelece igualdade de tratamento a pessoas provenientes dos demais países envolvidos em questões de seguridade. Ou seja, os estrangeiros beneficiados estarão sujeitos às mesmas obrigações e aos mesmos direitos dos nacionais do país onde se encontrarem.

O projeto, cujo relator ad hoc foi o senador João Pedro (PT-AM), será encaminhado ao Plenário, onde será votado em regime de urgência, por solicitação do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Em sua opinião, será interessante contar com a aprovação da convenção antes da realização da 19ª Cúpula Iberoamericana, a ser realizada em novembro em Estoril, Portugal.

Três acordos de cooperação na área de defesa também receberam pareceres favoráveis da comissão. O primeiro foi o PDS 499/09, referente a acordo firmado com o Suriname, que teve como relator ad hoc Eduardo Sulicy. O segundo foi o PDS 719/09, que trata de acordo firmado com o Chile. O relator do projeto foi o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). O terceiro foi o PDS 800/09, que estabelece cooperação com a Colômbia. O relator foi o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), presidente da comissão.

Ainda sobre a Colômbia, foi retirado de pauta, a pedido do autor, requerimento do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), de voto de censura ao acordo militar firmado por este país com os Estados Unidos. A retirada ocorreu após a leitura de voto contrário do relator do requerimento, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), para quem a censura ao acordo seria "no mínimo tendenciosa", por deixar de lado a grande aquisição de armas russas feita recentemente pela Venezuela.

Biocombustíveis

A cooperação para a produção de biocombustíveis  entre o Brasil e a União Econômica e Monetária do Oeste Africano está prevista no PDS 660/09, que recebeu parecer favorável da comissão. O relator foi o senador João Tenório (PSDB-AL), que ressaltou o grande papel do setor na geração de empregos. Enquanto toda a indústria petrolífera brasileira gera 73 mil postos de trabalho, comparou, a produção de cana-de-açúcar e etanol responde por 465 mil empregos no Brasil atualmente.

Três outros acordos projetos receberam ainda pareceres favoráveis da comissão. O PDS 389/09, cujo relator ad hoc foi Mozarildo Cavalcanti, aprova o texto da Convenção 185 (revisada) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), referente à criação de novo documento de identidade do trabalhador marítimo. O PDS 390/09, que teve como relator ad hoc Eduardo Suplicy, aprova acordo de cooperação em turismo entre o Brasil e o Equador. E o PDS 396/09, cujo relator foi o senador João Pedro, aprova acordo de extradição entre o Brasil e Moçambique.

Foi também aprovado requerimento de João Pedro de voto de censura à polícia aduaneira do aeroporto de Roma, na Itália, pelo tratamento inadequado à senadora patrícia Saboya (PDT-CE), durante viagem feita àquele país em setembro. Segundo Azeredo, a polícia italiana teve uma "atuação abusiva" no episódio, quando chegou a reter o passaporte da senadora. 

FONTE: AGÊNCIA SENADO