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Comissão aprova projeto de divulgação de licitação na internet

Todas as informações referentes a processos de licitação deverão ser divulgados por meio da Internet. A obrigatoriedade consta do Projeto de Lei da Câmara 88/08, que recebeu nesta quarta-feira (11/3) parecer favorável da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A proposta será ainda examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.

Segundo o texto aprovado, que modifica a Lei 8666/93, conhecida como a Lei das Licitações, "a administração deverá manter na rede de computadores Internet dados atualizados sobre o andamento dos processos de licitação". O projeto dispensa da exigência apenas os municípios com até 20 mil habitantes que não disponham de recursos técnicos e financeiros para cumprir a exigência.

- Trata-se de um projeto muito bom e simples - disse o relator da proposta na CCT, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que preside a CCJ, para onde será encaminhada a matéria.

Em seu voto, o senador observa que a divulgação dos processos de licitação pela Internet contribuirá para a concretização do princípio constitucional que assegura a todos os concorrentes a igualdade de condições.

Ao apoiar o projeto, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) afirmou que o texto aprovado pela comissão "caminha no sentido da transparência". Ele lembrou ainda que a obrigatoriedade de divulgação dos dados pela Internet valerá para todos os Poderes.

- A transparência talvez seja o melhor instrumento para combater a impunidade - disse Casagrande.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) também apoiou a iniciativa. Após lamentar que o próprio Senado venha sendo objeto de denúncias de irregularidades, ele afirmou que "dar transparência é o mínimo que podemos assegurar".

Fonte: Agência Senado.