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Governo desonera a produção de farinha de trigo e derivados

Através do Decreto 2.095-R, de 17-7-2008, publicado no DO-ES de 18-7-2008, o Governador do Estado do Espírito Santo reduziu a base de cálculo do ICMS em 100% nas operações internas realizadas com farinha de trigo e os produtos derivados que relaciona, com efeitos a partir de 1-8-2008.

Veja, a seguir, a íntegra do Decreto 2.095/2008:

GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;

DECRETA:

Art. 1.º Os dispositivos abaixo relacionados do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES –, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, passam a vigorar com as seguintes alterações:

I - o art. 70:

“Art. 70.

.................................................................................................... ............................

XLIV - nas operações internas com os seguintes produtos, em cem por cento:

a) farinha de trigo;

b) macarrão;

c) pão francês ou de sal, até um quilograma;

d) biscoito dos tipos maria, maisena, cream cracker e água e sal ou de polvilho;

e) bolachas não recheadas;

f) massas de trigo não cozidas, recheadas ou preparadas; e

g) pão de forma de todos os cereais, exceto aqueles com coberturas ou chocolate;

.................................................. .................................................. ............................” (NR)

Art. 2.º Ficam revogadas as alíneas e, i, n, q, r, s e t do inciso IX do art. 70 do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Art. 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de agosto de 2008.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado