Notícias

Proposta isenta imóveis situados em municípios pobres

O Projeto de Lei 3275/08, do deputado Bruno Rodrigues (PSDB-PE), isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) os imóveis rurais situados em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) menor do que 0,7. A proposta altera a Lei 9.393/96, que instituiu o ITR.

No Brasil, o IDH-M é calculado anualmente pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O indicador mede a qualidade de vida da população com base em dados sobre educação, esperança de vida ao nascer e renda per capita. O índice varia de 0 (baixo desenvolvimento humano) a 1 (grande desenvolvimento humano).

Segundo o deputado Bruno Rodrigues, cerca de 2,5 mil municípios brasileiros possuem IDH-M inferior a 0,7. Para ele, essas cidades reúnem as populações mais pobres do país, que precisam de políticas públicas específicas para terem melhores condições de vida.

Atualmente, a Lei do ITR já isenta do pagamento do tributo os imóveis rurais do programa oficial de reforma agrária. Também está desobrigado do recolhimento o proprietário de mais de um imóvel rural que os explore com a família e que não possua imóvel urbano.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara.