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SCANC: CONFAZ divulga prazos de transmissão para o 2º semestre

Através do Ato 11 COTEPE/ICMS, de 10-6-2008, publicado no DO-U de 11-6-2008, foram estabelecidos os prazos para envio das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente e com álcool etílico anidro combustível, cuja operação tenha ocorrido com diferimento ou suspensão do imposto, no 2º semestre de 2008.
Veja, a seguir, a íntegra do Ato 11 COTEPE/ICMS/2008:

ATO 11 COTEPE/ICMS, DE 10-6-2008
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão, na sua 114ª reunião extraordinária, realizada no dia 10 de junho de 2008, aprovou a divulgação dos prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere a cláusula vigésima sexta, § 1º do Convênio ICMS 110/2007, de 3 de outubro de 2007, a serem observados a partir de 1º de julho de 2008, como segue:

CALENDÁRIO 2008
INCISOS DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA, § 1º	MÊS DE TRANSMISSÃO
	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ
I	1	1 e 2	1 e 2	1	1, 2 e 3	1 e 2
II	2 e 3	4 e 5	3 e 4	2 e 3	4 e 5	3 e 4
III	4 e 5	6	5 e 6	6	6	5 e 6
IV	1, 2, 3,4 e 5	1, 2, 4, 5 e 6	1, 2, 3, 4, e 5	1, 2, 3, e 6	1, 2, 3, 4, 5 e 6	3, 4, 5 e 6
V – a	Até dia 13	Até dia 13	Até dia 13	Até dia 13	Até dia 13	Até dia 13
V – b	Até dia 23	Até dia 23	Até dia 23	Até dia 23	Até dia 23	Até dia 23

(Manuel dos Anjos Marques Teixeira – Secretário Executivo do CONFAZ)
NOTA COAD: Informamos aos nossos Assinantes que no Calendário das Obrigações do mês de julho/2008 não constam as obrigações de que trata o Ato acima transcrito, em razão do fechamento antecipado de sua edição.