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Viúva e filho devem receber pensão por morte de circense

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conceda pensão por morte à viúva e ao filho de um trabalhador de circo. Ele morreu eletrocutado quando lavava o ônibus que usava como moradia.

Conforme o boletim de ocorrência, o veículo era conectado à rede elétrica do circo para funcionamento de equipamentos domésticos.

O INSS contestou o direito ao benefício, alegando que, na data do óbito, em agosto de 2017, o circense tinha perdido a condição de segurado por inexistência de registro formal de trabalho.

No primeiro grau, a sentença acolheu a tese da autarquia previdenciária, negando aos autores o direito ao benefício. Elas recorreram ao TRF3.

A Sétima Turma concluiu ter havido relação informal de trabalho considerando depoimento de testemunhas, postagens e conversas do segurado com amigos na rede social Facebook e reportagem sobre o circo, publicada em uma revista em novembro de 2025, retratando o falecido como apresentador.

“Restou comprovado nos autos que o falecido laborava como locutor do Circo Maximus, localizado no estacionamento do shopping Aricanduva”, afirmou a relatora, desembargadora federal Inês Virgínia.

“Há indício de prova material suficiente, corroborado pela prova testemunhal, de que o falecido laborava no circo no momento do óbito”, reiterou a relatora.

A certidão de nascimento atestou a condição de filho de um dos autores.  

Também houve o reconhecimento da união estável, com base em documentos como apólice de seguro de vida e cartões de crédito com dependência cadastrada, entre outros.

O filho deverá receber o benefício desde o óbito do segurado. A viúva terá a concessão a partir do requerimento administrativo. A pensão será dividida em duas partes iguais.

Apelação Cível 5000990-80.2021.4.03.6326

FONTE: TRF-3ª Região