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Trabalhador trans obtém rescisão indireta e indenização por desrespeito à identidade de gênero

Sentença da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo-SP reconheceu a rescisão indireta do contrato  de operador de caixa transgênero e condenou rede varejista ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais em razão do desrespeito ao nome social e à identidade de gênero do empregado.

De acordo com os autos, o trabalhador foi contratado em junho de 2024 pelas Lojas Pernambucanas e informou à empresa seu nome social e sua identificação com o gênero masculino. Apesar disso, alegou ter sido registrado internamente pelo nome do registro civil anterior, recebido uniforme feminino e sido identificado em ferramentas corporativas como mulher.

Em defesa, a empregadora sustentou que o empregado era tratado pelo nome social e que eventuais inconsistências decorreram de limitações do sistema utilizado pelo setor de recursos humanos, que vincularia automaticamente os dados cadastrados ao CPF. Afirmou ainda ter adotado medidas para solucionar a situação.

A juíza que prolatou a sentença, Adriana Kobs Zacarias Lourenço, considerou que os fatos não deixam “dúvidas sobre o ilícito praticado pela ré”, entendendo incontroverso o conhecimento da empresa sobre a identidade do profissional e a admissão dos registros equivocados nos sistemas corporativos.

A decisão também destacou a prova testemunhal que confirmou a entrega de uniforme feminino ao empregado. Segundo a magistrada, o dano moral decorre da “própria violação aos direitos de personalidade do autor, sendo desnecessária a demonstração de prejuízo concreto ou de sofrimento psicologicamente mensurável”.

Cabe recurso.

(Processo nº 1002062-93.2024.5.02.0609)

FONTE: TRT-2ª Região