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MTE debate modernização do PAT com setor de benefícios e reforça compromisso com equilíbrio e concorrência

Reunião com empresas operadoras avalia impactos do Decreto 12.712/2025 e discute medidas para ampliar o acesso dos trabalhadores e garantir a segurança alimentar sem distorções no mercado.

O ministro do Trabalho e Emprego,  recebeu, nesta terça-feira (31), representantes da ABBT - Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador  e de empresas que operam o PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador. Essas empresas são responsáveis por administrar e intermediar o uso de VA - vale-alimentação e VR - vale-refeição , conectando empregadores, trabalhadores e estabelecimentos credenciados.

Instituído pela Lei  6.321/76, o PAT é uma política pública voltada à melhoria das condições nutricionais dos trabalhadores, por meio da concessão de incentivos fiscais às empresas participantes. Atualmente, o programa atende mais de 22 milhões de trabalhadores em todo o Brasil.

O encontro, realizado na sede do MTE, teve como objetivo avaliar os desdobramentos do Decreto  12.712/2025, e discutir ajustes operacionais necessários para assegurar o equilíbrio do setor.

A reunião teve como foco a consolidação dos avanços trazidos pela nova regulamentação, ao mesmo tempo em que abordou a preocupação do governo em evitar a concentração de mercado e possíveis irregularidades na aplicação das normas que possam comprometer a essência do programa.

Publicado em novembro de 2025, o Decreto 12.712 promoveu modernizações importantes no PAT, como o estabelecimento de limites para taxas e prazos de liquidação, além da abertura dos arranjos e da interoperabilidade entre os cartões.

Durante a reunião, representantes do MTE destacaram que a norma já traz resultados positivos, com mais equilíbrio nas operações. No entanto, reforçaram que é essencial cumprir o decreto para manter o objetivo do programa: garantir a alimentação do trabalhador e ampliar o acesso a diferentes estabelecimentos, sem prejudicar a concorrência.

Preocupação com a concentração de mercado

Um dos principais pontos discutidos foi a necessidade de calibrar a operacionalização do PAT para evitar a formação de estruturas de mercado excessivamente concentradas. Representantes das empresas facilitadoras apresentaram cenários e propostas que buscam assegurar a livre concorrência, a capilaridade da rede credenciada e a liberdade de escolha dos trabalhadores.

"O governo está atento à importância de um ambiente de negócios saudável e competitivo no PAT. Estamos abertos ao diálogo com o setor, com o objetivo de coibir assimetrias e garantir que os benefícios da modernização sejam amplamente distribuídos entre empresas de todos os portes e trabalhadores de todas as regiões do país", afirmou o ministro.

As empresas facilitadoras manifestaram apoio à modernização do PAT e destacaram a importância da manutenção do diálogo com o Ministério para o aperfeiçoamento contínuo do programa, especialmente em temas como regras de credenciamento, portabilidade e transparência nas taxas administrativas.

A reunião foi conduzida pelo ministro , e contou com a participação de Alaor Aguirre, presidente do Conselho de Administração da ABBT, além de 28 representantes das empresas afiliadas à entidade. Pelo MTE, participaram o secretário-executivo; o secretário de Inspeção do Trabalho; o coordenador-geral do PAT; e o diretor de Segurança e Saúde no Trabalho.

Sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador

O PAT é uma política pública que incentiva as empresas a oferecer alimentação adequada e de qualidade aos trabalhadores, por meio de incentivos fiscais. O benefício pode ser concedido na forma de vale-refeição ou vale-alimentação, utilizáveis em restaurantes, lanchonetes e supermercados credenciados.

A gestão do programa foi recentemente modernizada pelo MTE -  Ministério do Trabalho e Emprego, com base no Decreto  12.712, de 11-11-2025, que instituiu a interoperabilidade no sistema. A medida permite maior integração entre empresas operadoras de benefícios, sistemas de pagamento e estabelecimentos comerciais, ampliando as possibilidades de uso e o acesso à rede credenciada.

Atualmente, a gestão do PAT está sob responsabilidade da SPT - Secretaria de Proteção ao Trabalhador, vinculada à Secretaria Executiva do MTE, enquanto a fiscalização permanece a cargo da SIT -  Secretaria de Inspeção do Trabalho.

A coordenação-geral do programa é exercida pelo auditor-fiscal do Trabalho Rogério Silva Araújo, com assessoria da auditora-fiscal do Trabalho Viviane de Jesus Forte. Ambos possuem experiência na formulação e gestão de políticas públicas na área trabalhista e já ocuparam cargos de direção e coordenação na área de Segurança e Saúde no Trabalho, no âmbito do MTE.

A nova equipe tem como missão ampliar a integração entre empresas, trabalhadores e estabelecimentos credenciados, além de otimizar o funcionamento do programa e expandir o número de beneficiários.

FONTE: MTE