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24/03/2026 - 13:17

ICMS - SE

Sergipe atualiza valor da UFP/SE para abril de 2026


A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz-SE) publicou, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (24), a Portaria nº 86/2026, que fixa o novo valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de abril de 2026.


De acordo com o ato, assinado pela secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila Araújo Andreozzi, a UFP/SE passa a valer R$ 81,49. A unidade é utilizada como referência para cálculo de taxas, multas e outros tributos estaduais.


A atualização segue o previsto na Lei nº 3.294/1992, que instituiu a UFP/SE como parâmetro fiscal no estado. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos passam a valer a partir de 1º de abril de 2026.


Com a definição do novo valor, órgãos públicos, contribuintes e profissionais da área contábil devem ajustar cálculos e procedimentos que utilizam a unidade como base.




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