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23/03/2026 - 12:31

ICMS - MS

Mato Grasso do Sul mantém valor da UFERMS para abril de 2026


A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) publicou, no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (23), a Resolução nº 3.496, que define o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS) para o mês de abril de 2026.


De acordo com o texto, assinado pelo secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, o valor da UFERMS permanece fixado em R$ 53,09. A unidade fiscal é utilizada como base para cálculo de taxas, multas e outros tributos estaduais.


A resolução entra em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos passam a valer a partir de 1º de abril de 2026.


A manutenção do valor indica estabilidade nos parâmetros fiscais adotados pelo Estado para o período, sem reajustes em relação ao mês anterior.



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