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26/02/2026 - 11:54

ICMS - SE

Sergipe define novo valor da UFP/SE para março de 2026


A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ/SE) publicou a Portaria nº 61/2026, que estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para vigorar durante o mês de março de 2026. A partir de 1º de março, a UFP/SE passa a corresponder a R$ 80,69.


A atualização segue o que determina a Lei nº 3.294/1992, responsável pela criação da unidade fiscal utilizada como referência para cálculo de tributos, multas e demais obrigações estaduais. O valor é reajustado periodicamente para manter sua função de indexador dentro da legislação tributária sergipana.


A portaria foi assinada pela secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila Araújo Andreozzi, e entrou em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do início de março.



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