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Paraíba atualiza valor da UFR; novo montante passa a valer em 1º de março

A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB) publicou, no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (14), a Portaria nº 32/2026, que atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB). O novo montante, corrigido com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), entra em vigor a partir de 1º de março de 2026.

De acordo com o texto, a UFR/PB passa de R$ 71,67 para R$ 71,91, reajuste que segue a política de atualização periódica do indicador fiscal utilizado como referência para taxas, multas e outros parâmetros tributários no estado.

A medida foi assinada pelo secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano dos Santos Filho, com fundamento no Regulamento do ICMS da Paraíba (RICMS/PB) e no Regulamento Interno da Secretaria da Receita.

A portaria produz efeitos imediatos quanto à sua publicação, mas o novo valor só será aplicado oficialmente a partir do primeiro dia de março.