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11/02/2026 - 12:09

Outros Tributos Estaduais - BA

Bahia prorroga prazo para pagamento do IPVA 2026 em cota única com desconto


A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) publicou, no Diário Oficial do Estado de 11 de fevereiro de 2026, a Portaria 24/2026, que prorroga o prazo para pagamento do IPVA 2026 em cota única com desconto.

A medida estende o vencimento originalmente previsto para 10 de fevereiro, conforme Portaria nº 163/2025.Com a mudança, os contribuintes que optarem pelo pagamento integral do imposto terão até 25 de fevereiro de 2026 para quitar o tributo com 15% de desconto.

Demais prazos permanecem inalterados


A Sefaz-BA esclareceu que apenas o vencimento da cota única com desconto foi modificado. Todos os demais prazos e condições estabelecidos na Portaria nº 163/2025 continuam válidos, incluindo o calendário de pagamento parcelado.



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