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Prefeitura do Rio esclarece sobre a apuração do ISS a partir da competência janeiro/2026

Ao acessar o sistema da Nota Carioca para emissão de documentos fiscais e apuração do ISS devido no mês, os contribuintes do ISS do Município do Rio de Janeiro está sendo avisados sobre os procedimentos para emissão da nota fiscal no Emissor Nacional e apuração do imposto a patir do período de apuração janeiro/2026.

Veja, a seguir, o Comunicado disponível para os contribuintes:

"A partir de 01/01/2026 os contribuintes são obrigados a emitir suas notas no Emissor Nacional, exceto aqueles previstos em lei ou resolução municipal.

Para possibilitar a emissão das guias de recolhimento do ISS a partir do período de apuração 01/2026, os contribuintes deverão, além da emissão da NFS-e individualizada no padrão nacional, emitir, de forma consolidada, a Declaração Mensal de Serviços Prestados. A emissão será realizada na forma de NFS-e - Nota Carioca.

Deverá ser emitida uma declaração mensal para cada serviço prestado, conforme o respectivo código de serviço. A declaração deverá incluir a consolidação de todas as receitas de serviços tributáveis pelo ISS.

Quando aplicável, deverá ser emitida também a Declaração de Serviços Tomados. Nessa hipótese, deverá ser emitida uma declaração mensal para cada serviço tomado, conforme o respectivo código de serviço. As declarações observarão os termos da legislação municipal. A finalidade será a apuração e o recolhimento do ISS próprio e do ISS retido.

Para os períodos de apuração anteriores a 01/2026, permanece o sistema de emissão de Nota Carioca individualizada. Nesses casos, deverá ser utilizado o RPS."