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Portaria fixa procedimentos para reavaliação biopsicossocial da pessoa com deficiência beneficiária do BPC

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 7-8, a Portaria Conjunta 33 MDS-MPS-INSS, de 5-8-2025, que  estabelecem as diretrizes e os procedimentos para a reavaliação biopsicossocial da pessoa com deficiência beneficiária do BPC - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.

Foi estabelecido , dentre outros, que a reavaliação biopsicossocial da pessoa com deficiência beneficiária do BPC, será realizada em duas etapas:

1ª)  perícia médica, realizada pelo perito médico federal do Ministério da Previdência Social; e

2ª)  avaliação social, realizada pelo assistente social do Serviço Social do INSS -  Instituto Nacional do Seguro Social.

A reavaliação biopsicossocial tem por objetivos:

- comprovar a continuidade da existência de impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que tenham ou possam ter duração mínima de dois anos; e

- aferir o grau de restrição para a participação plena e efetiva da pessoa com deficiência na sociedade, decorrente da interação dos impedimentos, com barreiras diversas.

O INSS - Instituto Nacional do Seguro Social deve notificar o beneficiário, seu responsável legal ou procurador sobre a necessidade de agendar a reavaliação biopsicossocial no prazo de 30 dias, contados a partir da ciência, observando a seguinte ordem de prioridade:

a)  benefícios em que na avaliação anterior das funções e estruturas do corpo não foi possível prever se a duração do impedimento se prolongaria pelo prazo mínimo de dois anos; e

b)  benefícios de acordo com o tipo e a gravidade do impedimento, a idade do beneficiário e a data em que foi realizada a avaliação ou a última reavaliação biopsicossocial.

A reavaliação biopsicossocial do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social fica dispensada:

a) para beneficiários que completarem sessenta e cinco anos de idade;

b)  pelo período de dois anos contados a partir da data de retorno, para pessoas com deficiência que voltarem a receber o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social após a suspensão do benefício devido ao exercício de atividade remunerada ou empreendedora; e

c)  pelo período de 2 anos contados a partir da data de retorno, para pessoas com deficiência que voltarem a receber o BPC  após a interrupção do recebimento do auxílio-inclusão.


Clique aqui para ter acesso a íntegra da Portaria Conjunta 33 MDS-MPS-INSS, de 5-8-2025.