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Reforma tributária: Sefaz-CE e sete entidades firmam termo de cooperação técnica

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) assinou, nesta terça-feira (10/06), o Termo de Cooperação Técnica n.° 22/2025, a fim de estabelecer uma parceria interinstitucional com empresas e entidades representativas de classe para fortalecer o preparo e a adequação à reforma tributária de consumo. Esse objetivo deve ser cumprido por meio de informações compartilhadas, grupos de estudos, capacitações e eventos que auxiliem o setor privado na transição demandada pela reforma tributária.

Além do secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, assinaram o documento representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL de Fortaleza), do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE), do Conselho Regional de Economia da 8ª Região (Corecon-CE), da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL CE), da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE) e da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE).

O titular da Sefaz-CE, Fabrízio Gomes, explicou a atuação do projeto IBS Ceará e o pioneirismo nacional da Fazenda cearense, que lançou o primeiro curso do Brasil abordando a reforma tributária no setor público. "Não existe setor privado forte se não há um Estado equilibrado. Mas, para o Estado estar equilibrado e ser forte, é preciso um setor privado pujante, que cresça sempre economicamente e traga arrecadação para o Estado fazer as políticas públicas".

O gestor acrescentou que não se pode ser espectador da reforma tributária, sendo necessário ouvir os segmentos econômicos para construí-la em conjunto. Após apresentar o projeto IBS Ceará, o secretário Fabrízio Gomes entregou a toda a mesa de honra o selo IBS Ceará, destinado a instituições, empresas e pessoas parceiras da Sefaz na implementação da reforma tributária.

Também compuseram a mesa os presidentes da CDL de Fortaleza, Assis Cavalcante; do CRCCE, Fellipe Guerra; do Corecon-CE, Wandemberg Almeida; o vice-presidente da FCDL, Honório Pinheiro; o superintendente de Relações Institucionais da Fiec, Sérgio Lopes, que representou a Fiec após a assinatura do termo pelo presidente Ricardo Cavalcante; o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE e consultor tributário da Fecomércio, Hamilton Sobreira, representando as duas instituições na ocasião.

Conforme o presidente da CDL de Fortaleza, Assis Cavalcante, "ser convidado pela Secretaria da Fazenda para ser copartícipe de um projeto para trabalhar a quatro mãos o que é necessário para que o estado tenha uma arrecadação salutar e a as empresas conheçam todos os processos certamente é um grande avanço, uma grande conquista".

Sobre a cooperação entre o Fisco e as entidades, a percepção do titular do CRCCE, Fellipe Guerra, também foi positiva. "Nós precisamos ter a correta dimensão do quanto a reforma tributária irá impactar todas as relações, principalmente aquelas voltadas para o consumo. Então, é necessário que o cidadão tenha uma percepção elucidativa de toda a transformação que está acontecendo", destacou.

Para o presidente do Corecon-CE, Wandemberg Almeida, é importante que a sociedade possa perceber a importância da reforma tributária para o crescimento da economia do país. Segundo ele, "temos que aprender a trabalhar com essa reforma e mostrar os reais benefícios para sociedade e para o setor produtivo".

O vice-presidente da FCDL, Honório Pinheiro, descreveu a atuação da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). "O sistema [CNDL] é confederativo. A grande diferença é que ele é sem fins econômicos e só recebe recursos dos associados. Existe há 65 anos e está presente em 90% dos municípios brasileiros", afirmou.

Representante da OAB-CE e da Fecomércio, Hamilton Sobreira finalizou as falas da mesa de honra, ressaltando que o sucesso da reforma tributária é essencial tanto para o setor público como para o privado. Ele acrescentou que "a Secretaria da Fazenda está dando certo não só pelo corpo técnico, mas pelas soft skills [habilidades interpessoais]".

Fonte: Sefaz-CE.