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Proibição em propaganda pode ser inserida na MP 415

Em bate-papo promovido pela Agência Câmara no dia 1º, o relator da MP 415/08, que proibe a venda de bebidas alcoólicas próximo às rodovias federais, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), disse que a idéia de proibir a propaganda de toda bebida alcoólica no rádio e na televisão pode ser aprovada por meio de emenda à MP ou no texto do Projeto de Lei 4846/94.

Pesquisa realizada pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) mostra que 2/3 dos motoristas já dirigiram depois de ingerir bebidas alcoólicas em quantidade superior ao limite legal permitido. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) já ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a MP no Supremo Tribunal Federal (STF), que também analisa 15 mandados de segurança sobre o assunto.

Hugo Leal confirmou ainda que atenderá ao pedido da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e incluirá em seu projeto de lei de conversão punições mais rigorosas para motoristas embriagados envolvidos em crimes de trânsito.

Também sobre bebidas, tramita em urgência constitucional o Projeto de Lei 2733/08, do Poder Executivo, juntamente com o PL 4846/94. O projeto do governo enquadra a maior parte das bebidas alcoólicas no conceito legal desse tipo de bebida para incluí-las nas restrições impostas pelo Decreto 6.117/07 quanto a uso e propaganda.

A proibição de venda de bebidas alcoólicas próximo às rodovias federais (MP 415/08) e o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pelo sistema financeiro (MP 413/08) destacam-se entre os temas das 11 medidas provisórias que ainda trancam a pauta do Plenário.

Fonte: Agência Câmara.