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Paraná atualiza Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA)

A Receita Estadual do Paraná publicou a Norma de Procedimento Fiscal nº 26 RE, de 22 de abril de 2025, fixando o valor do FCA (Fator de Conversão e Atualização Monetária) em 3,7447 para o mês de abril. Essa atualização será aplicada ao cálculo e à atualização de valores previstos na legislação estadual, entrando em vigor retroativamente a partir de 1º de abril de 2025.

A diretora da Receita Estadual, Suzane A. Gambetta Dobjenski, esclareceu que a medida está em conformidade com o Regimento da Receita Estadual e regulamentações estabelecidas em resoluções anteriores, como a SEFA nº 1.132 de 2017 e a SEFA nº 485 de 2019, além do Decreto nº 3.337 de 2016. Essa norma visa garantir precisão na aplicação de valores fiscais de acordo com os parâmetros monetários atuais.

O FCA desempenha um papel crucial na economia estadual, proporcionando uma base consistente para a conversão e atualização de débitos fiscais, contribuindo para a transparência e eficiência na gestão tributária. Especialistas destacam que essas atualizações periódicas são essenciais para manter o equilíbrio fiscal e acompanhar as variações econômicas.

A Receita Estadual reforça que todos os contribuintes devem observar o novo valor para evitar inconsistências nos cálculos tributários.