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29/04/2025 - 09:02

Benefício

INSS determina suspensão dos descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários

O INSS - Instituto Nacional do Seguro Social publicou no Diário Oficial de hoje, 29-4, o Despacho Decisório 65, de 28-4-2025, que determina:  a  suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica formalizados pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, que envolvam descontos de mensalidades associativas em folha de pagamento de benefícios previdenciários, até ulterior reavaliação de sua regularidade e conformidade com as normas vigentes, bem como de quaisquer repasses às entidades partícipes dos ajustes;  a suspensão dos descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários; e  a realização de análise criteriosa dos referidos acordos, por parte das Dirben - Diretorias de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e de Digov - Governança, Planejamento e Inovação e Audger - Auditoria-Geral , com a verificação da regularidade do cumprimento dos ajustes celebrados e propondo, se necessário, medidas corretivas ou a rescisão definitiva dos instrumentos. 



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