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CAIXA divulga atualização de FGTS para crédito em Março/2008

COMUNICADO S/N CAIXA, DE 2008 (DO-U DE 7-3-2008)

A Caixa Econômica Federal torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.964, de 10/04/2000 e com a Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, foi baixado Edital Eletrônico do FGTS, com validade para o período de 10/03/2008 a 09/04/2008.Estão disponíveis as seguintes informações:1 - Orientações - aplicação, com recurso de auto-apresentação, que descreve os coeficientes próprios do FGTS, as respectivas finalidades e forma de utilização, com destaque para aqueles necessários à efetivação dos recolhimentos em atraso, em consonância com as Circulares CAIXA relativas.2 - Coeficientes de Remuneração de Conta Vinculada:- JAM mensal- JAM acumulado

2.1- Os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10/03/2008, conforme tabela abaixo, incidindo sobre os saldos existentes em 10/02/2008, deduzidas as movimentações ocorridas no período de 11/02/2008 a 09/03/2008: 

(3% a.a.) 0,002709	conta referente a empregado não optante, optante a partir de 23/09/1971 (mesmo que a opção tenha retroagido), trabalhador avulso e optante até 22/09/1971 durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;
(4% a.a.) 0,003517	conta referente a empregado optante até 22/09/1971, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;
(5% a.a.) 0,004318	conta referente a empregado optante até 22/09/1971, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;
(6% a. a.) 0,005111	conta referente a empregado optante até 22/09/1971, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa.

 3- Coeficientes para recolhimento em atraso:

-         para recolhimento mensal, a ser efetuado através de GRF - Guia de Recolhimento do FGTS, por data de pagamento;

-         o arquivo de índices a ser utilizado pelo aplicativo SEFIP, de uso obrigatório para o recolhimento mensal, encontra-se disponível para download em opção própria do Edital Eletrônico;

-   para recolhimento rescisório, a ser realizado por meio de GRRF - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS. 

4 - Coeficientes adicionais:

- depósito e JAM acumulado

- correção monetária

O referido Edital encontra-se disponível no site www.caixa.gov.br, da Rede Mundial de Computadores - Internet, em versão eletrônica, ou, alternativamente, nas agências da CAIXA em todo território nacional.(Joaquim Lima De Oliveira - Superintendente Nacional)

 NOTA COAD: As Orientações e os Coeficientes para Cálculo do Recolhimento em Atraso do FGTS também podem ser obtidos no Portal COAD – Download – FGTS.