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Sefaz-RJ participa de audiência pública sobre substituição tributária

Evento foi realizado pelas comissões de Orçamento e Tributação da Alerj

Representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) participaram, nesta terça-feira (26/03), de uma audiência pública das comissões de Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Os parlamentares debateram o Projeto de Lei 2.153/23, que amplia a suspensão do regime de Substituição Tributária (ST) do ICMS para a comercialização de bebidas produzidas fora do Estado do Rio. A ST é um sistema pelo qual um contribuinte arca com o pagamento do ICMS de toda uma cadeia produtiva.

Um estudo preliminar realizado pela Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais da Sefaz-RJ e apresentado durante a audiência aponta que os cenários com e sem a ST trazem resultados diferentes para a arrecadação estadual conforme o produto. O levantamento foi feito com leite, água e vinho. Enquanto o primeiro item registrou alta de 125% na receita de ICMS, os outros dois tiveram queda de 59% e 34%, respectivamente, na comparação entre antes e depois da suspensão da ST.

Thompson Lemos, subsecretário de Política Tributária e Relações Institucionais, explicou que as informações geradas pelo estudo ainda não são suficientes para basear uma decisão sobre o fim da ST e anunciou que a Sefaz está contratando uma instituição para realizar um profundo e conclusivo levantamento sobre o tema: “O que o estudo traz é uma evidência de que não é trivial chegar ao embasamento necessário para as decisões que envolvem ST, e que precisamos reforçá-lo com apoio especializado. De qualquer modo, é extremamente importante para a Fazenda conversar de forma construtiva e esclarecedora com o parlamento e com os diversos setores produtivos da economia fluminense”.

A audiência pública também contou com a presença de Luiz Cezar Moretzsohn Rocha, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro (Sinfrerj), e de representantes de setores produtivos, distribuidores e varejistas.

FONTE: Notícias da Sefaz-RJ.