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Prefeitura facilita emissão de alvará de viabilidade para 405 tipos de atividades em Salvador

A Prefeitura de Salvador, por meio das secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e da Fazenda (Sefaz), revisou os critérios de classificação de risco de diversas atividades econômicas, com objetivo de facilitar a abertura de empresas na cidade.

O Decreto 35.773, de 28-7-2022, amplia de 149 para 405 o número de tipos de negócios considerados de “baixo risco A”.

Com a medida, mais empresas poderão ser abertas automaticamente pela administração municipal, dispensando a análise manual de viabilidade. A avaliação automática beneficiará diversos segmentos, como escritórios de advocacia, agências de publicidade, comércios varejistas, entre outros.

A alteração dos critérios de classificação de risco das atividades econômicas busca reduzir a burocracia e acelerar o processo de abertura de empresas, contribuindo para o desenvolvimento econômico da cidade", destaca o titular da Sedur, João Xavier.

Com a ação, o cidadão que desejar abrir uma empresa deverá fazer o pedido no site da Junta Comercial da Bahia (Juceb), através do Sistema de Registro Integrado (Regin), que enviará simultaneamente os dados de viabilidade do nome, descrição do objeto social e Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) fiscal à Juceb e, em seguida, encaminhará a viabilidade de localização para a Sedur – que, no caso da classificação “baixo risco A”, acontecerá de maneira automática.

Para a secretária da Fazenda, Giovanna Victer, a ação corrobora para o crescimento da cidade.  “A ação faz parte de um projeto ampliado de crescimento e desenvolvimento da cidade, que possibilitará maiores investimentos e o crescimento da economia do município”, afirma.

FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda.