Notícias

PB: Governo reduz 50% do ICMS do diesel para impedir qualquer aumento na passagem de ônibus

Em reconhecimento às dificuldades enfrentadas em razão da pandemia e para evitar qualquer aumento no preço da passagem dos ônibus, o Governo da Paraíba fechou acordo com as empresas concessionárias de transporte coletivo, tanto urbano como também da região metropolitana de João Pessoa e Campina Grande.

Os termos do acordo preveem que haverá uma redução de 50% na base de cálculo do ICMS sobre o diesel para as empresas de transporte coletivo urbano e das regiões Metropolitanas de João Pessoa (Bayeux, Cabedelo, Conde, Jacumã e Santa Rita) e também de Campina Grande (Lagoa Seca, Queimadas, Massaranduba, Montadas, Puxinanã, Alagoa Nova e Serra Redonda).

Sob a orientação do governador João Azevêdo, as negociações foram conduzidas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB). Para fechar o acordo, o Governo da Paraíba exigiu, inicialmente, que as empresas voltassem a operar normalmente para atender os passageiros nos Terminais de Integração da Região Metropolitana a partir desta sexta-feira (21), incluindo o bônus da tarifa na segunda viagem.

O Governo da Paraíba já possui uma parceria com as empresas de transporte coletivo, uma vez que em sua legislação já se encontra a isenção do ICMS sobre o faturamento do transporte coletivo da região metropolitana. Agora, essa parceria é ampliada com a diminuição, por seis meses, de 50% da carga tributária do ICMS incidente sobre o Diesel adquirido por essas empresas.

Rodada de negociação da Intermunicipal – Já as empresas de transporte coletivo intermunicipal – que já possui uma parceria com o Governo do Estado em razão da redução da base de cálculo do ICMS apurado em 80%, ou seja, as empresas só pagam 20% do que seria devido de imposto –, houve o compromisso do Governo do Estado em ampliar essa parceria no sentido de também reduzir também em 50%, por seis meses, a carga tributária de ICMS incidente sobre o óleo diesel adquirido por essas empresas, estando pendente, tão somente, da aprovação do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), a qual já foi solicitada pela Sefaz-PB.

FONTE: Notícias da Sefaz-PB.