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07/05/2021 - 08:29

Coronavírus

MP que Institui o Auxílio Emergencial 2021 tem sua vigência prorrogada

O CN - Congresso Nacional publicou no Diário Oficial de hoje, dia 7-5, o Ato 31, de 6-5-2021, prorrogando, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória 1.039, de 18-3-2021, que Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19). 




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