Legislação de Todos os Estados

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 60 - 01/07/2026
  06/07/2026 - 10:58

  Alterado acordo de substituição tributária com material de construção

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 59 - 01/07/2026
  06/07/2026 - 10:57

  Alterado acordo de substituição tributária com produtos eletrônicos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 58 - 01/07/2026
  06/07/2026 - 10:56

  Alterado acordo de substituição tributária com material de construção

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 57 - 01/07/2026
  06/07/2026 - 10:55

  Alterado acordo de substituição tributária com material de construção

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 56 - 01/07/2026
  06/07/2026 - 10:54

  Alterado acordo de substituição tributária com material de construção

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 55 - 01/07/2026
  06/07/2026 - 10:54

  Alterado acordo de substituição tributária com material de construção

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 54 - 01/07/2026
  06/07/2026 - 10:53

  Alterado acordo de substituição tributária com material de construção

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 53 - 01/07/2026
  06/07/2026 - 10:51

  Alterado acordo de substituição tributária com material de construção

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 18 - COTEP-PMPF - 24/06/2026
  26/06/2026 - 09:13

  Fixados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com combustíveis

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• COMBUSTÍVEL - Ato - 71 - COTEPE/ICMS - 23/06/2026
  24/06/2026 - 11:32

  Alteradas disposições sobre as operações com combustíveis

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• SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS - Ato - 70 - COTEPE/ICMS - 23/06/2026
  24/06/2026 - 11:31

  Confaz altera prazos de transmissão do Scanc para o mês 06/2026

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• ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Ato - 69 - COTEPE/ICMS - 23/06/2026
  24/06/2026 - 11:29

  Aprovada versão do Guia Prático da EFD

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 52 - 16/06/2026
  17/06/2026 - 11:15

  Revogado acordo de substituição tributária em operações com produtos de papelaria

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 51 - 16/06/2026
  17/06/2026 - 11:11

  Revogado acordo de substituição tributária em operações com produtos de papelaria

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 50 - 16/06/2026
  17/06/2026 - 11:10

  Revogado acordo de substituição tributária em operações com produtos de papelaria

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 49 - 16/06/2026
  17/06/2026 - 11:09

  Revogado acordo de substituição tributária em operações com produtos de papelaria

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 48 - 16/06/2026
  17/06/2026 - 10:59

  Revogado acordo de substituição tributária em operações com produtos de papelaria

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 47 - 16/06/2026
  17/06/2026 - 10:55

  Alterado acordo de substituição tributária com material de construção

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 46 - 16/06/2026
  17/06/2026 - 10:54

  Alterado acordo de substituição tributária com material de construção

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 45 - 16/06/2026
  17/06/2026 - 10:53

  Alterado acordo de substituição tributária com material de construção

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 44 - 16/06/2026
  17/06/2026 - 10:52

  Alterado acordo de substituição tributária com material de construção

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 43 - 16/06/2026
  17/06/2026 - 10:51

  Alterado acordo de substituição tributária com material de construção

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 42 - 16/06/2026
  17/06/2026 - 10:50

  Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 41 - 16/06/2026
  17/06/2026 - 10:49

  Alterado acordo de substituição tributária com material de construção

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 40 - 16/06/2026
  17/06/2026 - 10:48

  São Paulo é excluído de norma sobre substituição tributária com sorvetes

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• CONVÊNIO - Ato Declaratório - 13 - CONFAZ - 11/06/2026
  12/06/2026 - 11:49

  Ratificados Convênios ICMS celebrados recentemente

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 17 - COTEPE/PMPF - 09/06/2026
  10/06/2026 - 11:48

  Fixados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com combustíveis

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 16 - COTEPE/PMPF - 09/06/2026
  10/06/2026 - 11:47

  Alterados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com combustíveis

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• CONVÊNIO - Ato Declaratório - 12 - CONFAZ - 28/05/2026
  29/05/2026 - 12:07

  Ratificados Convênios ICMS celebrados recentemente

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 15 - COTEPE/PMPF - 26/05/2026
  27/05/2026 - 11:51

  Alterados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com combustíveis

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