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Legislação de Todos os Estados
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 103 - 14/09/202615/09/2026 - 11:48
SP e MA encerram acordo de substituição tributária para operações com materiais elétricos
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 104 - 14/09/202615/09/2026 - 11:48
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 105 - 14/09/202615/09/2026 - 11:48
Revogado o acordo de substituição tributária para operações com materiais elétricos entre AP e SP
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 106 - 14/09/202615/09/2026 - 11:48
SP e AP encerram acordo de substituição tributária para operações com máquinas e aparelhos mecânicos
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 107 - 14/09/202615/09/2026 - 11:48
SP e MT alteram lista de produtos eletrônicos e eletrodomésticos sujeitos à substituição tributária
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 108 - 14/09/202615/09/2026 - 11:48
Revogado acordo de substituição tributária para operações com materiais elétricos entre SP e PE
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 109 - 14/09/202615/09/2026 - 11:48
MG e SP encerram acordo de substituição tributária para operações com ferramentas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 110 - 14/09/202615/09/2026 - 11:48
Revogado acordo de substituição tributária nas operações com bicicletas entre MG e SP
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 111 - 14/09/202615/09/2026 - 11:48
SP e PR encerram acordo de substituição tributária para operações com ferramentas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 112 - 14/09/202615/09/2026 - 11:48
Revogado acordo de substituição tributária para operações com ferramentas entre RJ e SP
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 113 - 14/09/202615/09/2026 - 11:48
SP e PR revogam acordo de substituição tributária para operações com bicicletas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 114 - 14/09/202615/09/2026 - 11:48
Mato Grosso e São Paulo encerram acordo de substituição tributária para operações com ferramentas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 115 - 14/09/202615/09/2026 - 11:48
Revogado acordo de substituição tributária para operações com bicicletas entre SC e SP
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 116 - 14/09/202615/09/2026 - 11:48
BA e SP encerram acordo de substituição tributária para operações com bicicletas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 117 - 14/09/202615/09/2026 - 11:48
Rio de Janeiro e São Paulo revogam acordo de substituição tributária para operações com bicicleta
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 102 - 14/09/202615/09/2026 - 11:48
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 101 - 14/09/202615/09/2026 - 11:42
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 95 - 14/09/202615/09/2026 - 11:42
Revogado acordo de substituição tributária entre SP e PR para operações com materiais elétricos
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 96 - 14/09/202615/09/2026 - 11:42
SP e PE encerram acordo de substituição tributária para operações com autopeças
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 97 - 14/09/202615/09/2026 - 11:42
Substituição tributária deixará de ser aplicada nas operações com materiais elétricos entre RJ e SP
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 98 - 14/09/202615/09/2026 - 11:42
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 99 - 14/09/202615/09/2026 - 11:42
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 100 - 14/09/202615/09/2026 - 11:42
Revogado o acordo de substituição tributária para operações com materiais elétricos entre MG e SP
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EXPORTAÇÃO - Protocolo ICMS - 90 - 14/09/202615/09/2026 - 11:42
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 91 - 14/09/202615/09/2026 - 11:42
Revoga o Protocolo ICMS 30/2026, que altera a substituição tributária para produtos de cosméticos
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 92 - 14/09/202615/09/2026 - 11:42
Revoga o acordo de substituição tributária entre SP e DF para operações com materiais elétricos
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 93 - 14/09/202615/09/2026 - 11:42
SP é excluído do acordo de substituição tributária para operações com autopeças
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 94 - 14/09/202615/09/2026 - 11:42
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CONVÊNIO - Ato Declaratório - 19 - Confaz - 14/09/202615/09/2026 - 11:42
Confaz ratifica Convênio ICMS que concede remissão de débitos fiscais
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Ajuste Sinief - 40 - 04/09/202614/09/2026 - 11:44
