Processando busca...
Legislação Federal
-
TRIBUTO FEDERAL - Ato Declaratório Executivo - 80 - SUARA - 05/10/202609/10/2026 - 08:54
-
SEGURO-DESEMPREGO - Resolução - 1045 - CODEFAT-MTE - 08/10/202609/10/2026 - 08:40
Codefat altera Ato sobre concessão do seguro-desemprego do pescador artesanal
-
MEDIDA PROVISÓRIA - Ato Declaratório - 98 - CN - 07/10/202608/10/2026 - 11:35
Encerrada a vigência da MP que concedeu subvenção econômica à comercialização de óleo diesel
-
AUTARQUIAS FEDERAIS - Edital - 7 - PGF-AGU - 30/09/202607/10/2026 - 09:35
PGF divulga proposta de transação para regularização de dívidas do MEI
-
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 5161 - STS - 11/09/201406/10/2026 - 11:04
STF estabelece regras para multa a empresa com dívida que distribui lucros
-
DÉBITO FISCAL - Edital - 11 - PGDAU - 02/10/202606/10/2026 - 08:54
-
NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL - Resolução - 969 - GECEX - 02/10/202605/10/2026 - 11:48
-
NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL - Resolução - 963 - GECEX - 02/10/202605/10/2026 - 11:47
-
ANVISA - Resolução - 1045 - ANVISA-DC - 02/10/202605/10/2026 - 09:48
-
REFORMA TRIBUTÁRIA - Portaria Conjunta - 14 - MF-CGIBS - 02/10/202605/10/2026 - 09:31
Definidos procedimentos para fixação de alíquotas do IBS e da CBS sobre combustíveis
-
BENEFÍCIO - Parecer - 12 - AGU - 01/10/202605/10/2026 - 09:08
INSS pagará salário de trabalhadoras afastadas do emprego por violência doméstica
-
LOTERIA - Portaria - 3005 - SPA-MF - 02/10/202605/10/2026 - 09:01
SPA regula o cumprimento de obrigações após extinção das bets
-
CERTIFICADO DE ORIGEM - Portaria - 1694 - MAPA - 01/10/202605/10/2026 - 08:59
Prorrogado o prazo da certificação fitossanitária de origem de produtos vegetais
-
BENEFÍCIO - Parecer - 12 - AGU - 01/10/202602/10/2026 - 12:15
Mulher vítima de violência doméstica e afastada do trabalho será remunerada pelo INSS
-
TAXA LEGAL - Comunicado - 46052 - BCB - 01/10/202602/10/2026 - 10:20
-
BACEN - Resolução - 596 - BCB-DC - 30/09/202602/10/2026 - 10:03
Banco Central dispõe sobre proibição de realizar transações por boleto para bets
-
ANM – AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - Súmula - 18 - ANM - 01/10/202602/10/2026 - 09:50
ANM estabelece IPI como marco objetivo para cobrança da CFEM
-
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Resolução - 497 - SUSEP - 30/09/202602/10/2026 - 09:22
Banco Central dispõe sobre a vedação de processar TED para bets
-
SUSEP - Resolução - 99 - SUSEP - 24/09/202602/10/2026 - 09:15
Susep divulga nova norma sobre prevenção à “lavagem de dinheiro”
-
SUSEP - Resolução - 98 - SUSEP - 24/09/202602/10/2026 - 09:13
Alterada Circular Susep que consolida normas contábeis para entidades supervisionadas
-
DÉBITO FISCAL - Portaria - 2970 - PGFN-MF - 29/09/202602/10/2026 - 09:08
PGFN divulga proposta de regularização de débitos para o MEI
-
NORMA ADMINISTRATIVA - Portaria - 544 - SECEX - 30/09/202602/10/2026 - 08:59
-
BACEN - Resolução - 591 - BCB-DC - 30/09/202602/10/2026 - 08:56
Banco Central divulga nova atualização da Circular sobre prevenção à “lavagem” de dinheiro
-
REFORMA TRIBUTÁRIA - Ato Técnico Conjunto - 8 - RFB-SUFIS-CGIBS-DIRETORIA EXECUTIVA - 28/09/202602/10/2026 - 08:49
RFB e CGIBS dispõe sobre a documentação técnica dos documentos fiscais
-
REFORMA TRIBUTÁRIA - Ato Técnico Conjunto - 7 - RFB-SUFIS-CGIBS-DIRETORIA EXECUTIVA - 28/09/202602/10/2026 - 08:47
-
REFORMA TRIBUTÁRIA - Ato Técnico Conjunto - 6 - RFB-SUFIS-CGIBS-DIRETORIA EXECUTIVA - 28/09/202602/10/2026 - 08:44
Aprovada a documentação técnica da DeRE - Declaração de Regimes Específicos
-
TJLP - Comunicado - 46042 - BCB - 30/09/202601/10/2026 - 09:54
-
DÉBITO FISCAL - Edital - 10 - PGDAU - 30/09/202601/10/2026 - 09:48
PGDAU prorroga propostas de transação para regularização de débitos
-
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - Portaria - 1758 - MTE - 29/09/202601/10/2026 - 09:09
MTE altera a NR-28 que dispõe sobre Fiscalização e Penalidades
-
NORMA ADMINISTRATIVA - Portaria - 543 - SECEX - 29/09/202601/10/2026 - 09:07
