Processando busca...
Legislação Federal
-
IMPORTAÇÃO - Instrução Normativa - 2323 - RFB - 13/04/202614/04/2026 - 11:32
RFB dispõe sobre a importação de bens destinados à Copa do Mundo Feminina 2027
-
CONTRIBUIÇÃO - Instrução Normativa - 2321 - RFB - 06/04/202614/04/2026 - 11:03
RFB altera norma que trata da tributação e arrecadação previdenciária
-
APURAÇÃO - Solução de Consulta - 52 - COSIT - 02/04/202613/04/2026 - 14:51
Fisco traz esclarecimentos sobre inclusão/exclusão do ICMS na apuração do PIS/Cofins
-
NOTA FISCAL - Portaria Interministerial - 54 - MAPA - 09/04/202610/04/2026 - 11:38
Nota fiscal do pescado é documento hábil para comprovação da origem
-
PERÍCIA MÉDICA - Portaria Conjunta - 19 - DPMF-INSS - 31/03/202610/04/2026 - 11:14
Republicado Ato que regulamenta o atendimento médico-pericial com uso da telemedicina
-
ANCINE - Instrução Normativa - 174 - ANCINE - 08/04/202610/04/2026 - 09:06
-
DÍVIDA ATIVA - Portaria - 1944 - INSS - 08/04/202609/04/2026 - 12:55
INSS fixa novos procedimentos para inclusão, suspensão e exclusão de devedores no Cadin
-
PERÍCIA MÉDICA - Portaria Conjunta - 19 - DPMF-INSS - 31/03/202609/04/2026 - 12:37
Republicado Ato que regulamenta o atendimento médico-pericial com uso da telemedicina
-
OPERADOR LOGÍSTICO - Portaria Conjunta - 186 - COANA/COMAC - 08/04/202609/04/2026 - 12:03
-
BENEFÍCIO - Portaria Conjunta - 16 - MPS-MDS - 25/03/202609/04/2026 - 12:01
Alterado Ato que autorizou a antecipação de benefícios para segurados de municípios de MG
-
CADASTRO - Portaria - 1570 - MAPA - 08/04/202609/04/2026 - 11:44
Alterada norma para registro no Cadastro Geral de Classificação do Ministério da Agricultura
-
TRABALHO - Lei - 15381 - 08/04/202609/04/2026 - 11:14
-
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Instrução Normativa - 2320 - RFB - 06/04/202609/04/2026 - 09:18
-
ALÍQUOTA - Decreto - 12924 - 08/04/202609/04/2026 - 08:54
Reduzida a incidência de PIS e Cofins sobre querosene de aviação
-
PERÍCIA MÉDICA - Portaria Conjunta - 18 - DPMF-INSS - 31/03/202608/04/2026 - 10:51
Regulamentado atendimento médico-pericial com uso da telemedicina
-
ALÍQUOTA - Decreto - 12923 - 07/04/202608/04/2026 - 09:02
-
REGULAMENTO - Decreto - 12922 - 07/04/202608/04/2026 - 08:57
Regulamento do IPI é alterado em relação à tributação do cigarro
-
COMBUSTÍVEL - Medida Provisória - 1349 - 07/04/202608/04/2026 - 08:50
Instituído o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis
-
OPERADOR LOGÍSTICO - Portaria - 187 - COANA - 06/04/202607/04/2026 - 11:43
Coana dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
-
CERTIFICADO DE ORIGEM - Portaria - 1578 - MAPA - 02/04/202607/04/2026 - 11:39
Regulamentada a certificação fitossanitária de origem de produtos vegetais
-
TRABALHO - Decreto - 12921 - 06/04/202607/04/2026 - 11:28
-
CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA - Resolução - 820 - CFFa - 27/02/202607/04/2026 - 09:55
CFFa dispõe sobre registro de pessoas jurídicas com atividade de fonoaudiologia
-
LOTERIA - Portaria - 27 - MESP - 01/04/202607/04/2026 - 09:38
Ministério do Esporte estabelece novas disposições sobre modalidades passíveis de apostas bets
-
SERVIÇOS MÉDICOS - Lei - 15378 - 06/04/202607/04/2026 - 09:10
Sanciona Lei que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente
-
LOTERIA - Medida Provisória - 1348 - 06/04/202607/04/2026 - 09:03
-
BENEFÍCIO - Portaria - 2907 - SGD-MGI - 02/04/202606/04/2026 - 11:24
Fixado novo cronograma para concessão de benefícios com uso de cadastros biométricos
-
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - Lei - 15377 - 02/04/202606/04/2026 - 11:00
Empresas devem disponibilizar informações sobre vacinação, HPV e cânceres
-
DCTF - Ato Declaratório Executivo - 14 - CORAT - 02/04/202606/04/2026 - 09:09
-
CSLL - Instrução Normativa - 2319 - RFB - 30/03/202606/04/2026 - 09:04
RFB dispõe sobre a informação de valores do Adicional das Regras GloBE
-
ÓLEO DIESEL - Resolução - 999 - ANP - 01/04/202602/04/2026 - 11:57
Alterado Ato que regulamenta o cálculo da subvenção econômica à comercialização de óleo diesel
