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• Dano Moral
  20/04/2010 - 11:21

  Empregado que ajuizou ação 20 anos após acidente é indenizado

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• CVM
  20/04/2010 - 09:06

  Auditores devem entregar Informações Periódicas até 30/4

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• Tribunal
  20/04/2010 - 08:56

  Prazo prescricional começa a contar do falecimento

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• IR - Pessoa Jurídica
  20/04/2010 - 08:42

  Câmara rejeita aumento de desconto no IR e CSLL por prejuízo

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• Simples Nacional
  20/04/2010 - 08:21

  Vence hoje, 20/4, o prazo de recolhimento do DAS de março

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• IR - Fonte
  20/04/2010 - 08:16

  Imposto de Renda retido em março vence hoje, 20/4

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• Defesa do Consumidor
  19/04/2010 - 16:54

  Bacen não precisa comunicar consumidor sobre inclusão no SCR

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• Justiça do Trabalho
  19/04/2010 - 13:47

  Competência pode ser de acordo com a comodidade do trabalhador

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• CVM
  19/04/2010 - 10:32

  STJ mantém liminar sobre sigilo a remuneração de executivos

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• Simples Nacional
  19/04/2010 - 10:10

  Vence amanhã, 20/4, o prazo de recolhimento do DAS de março

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• IR - Fonte
  19/04/2010 - 10:06

  Imposto de Renda retido em março vence amanhã, 20/4

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• ITD - RJ
  19/04/2010 - 09:52

  Estado esclarece sobre o programa de apuração especial

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• Registro do Comércio
  19/04/2010 - 09:43

  Comitê altera processo de cancelamento de registro do MEI

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• Tribunal
  19/04/2010 - 09:11

  Intervalo intrajornada não pode ser inferior a uma hora

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• IR - Pessoa Física
  19/04/2010 - 09:01

  Receita libera consulta ao lote residual do IRPF/2007

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• Tribunal
  16/04/2010 - 15:11

  Não concessão do descanso de 15 minutos gera hora extra

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• Contribuição Previdenciária
  16/04/2010 - 13:42

  Pagamento da GPS a partir de 16/4 tem multa diária de 0,33%

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• Tribunal
  16/04/2010 - 11:21

  Prestação de serviço intermitente não afasta vínculo de emprego

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• Simples Nacional
  16/04/2010 - 09:50

  Pagamento do DAS de março vence terça-feira, 20/4

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• Projeto de Lei
  16/04/2010 - 09:39

  Proposta regulamenta cobrança de gorjeta em 10%

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• Medicamentos
  16/04/2010 - 09:37

  Comissão aprova recolhimento de remédio vencido nas farmácias

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• Projeto de Lei
  16/04/2010 - 09:29

  Projeto de isenção de tributos para a Copa será enviado este mês

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• IPI
  16/04/2010 - 09:15

  Materiais de construção terão IPI reduzido por mais 6 meses

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• IR - Pessoa Física
  16/04/2010 - 09:13

  Receita libera consulta a lote residual do IR/2006

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• Jornada de Trabalho
  15/04/2010 - 17:55

  Aprovada carga horária semanal de 30 horas para fonoaudiólogo

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• IPVA – RJ
  15/04/2010 - 14:39

  Contribuinte tem até 30-4 para quitar débitos com reduções

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• IR - Fonte
  15/04/2010 - 13:26

  Imposto de Renda retido em março vence terça-feira, 20/4

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• IR - Pessoa Física
  15/04/2010 - 13:17

  Consulta a lote residual do IR/2006 será liberada amanhã, 16/4

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• Dano Moral
  15/04/2010 - 11:30

  Empregado que é mantido recluso por oito horas é indenizado

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• Defesa do Consumidor
  15/04/2010 - 11:02

  STJ: Recusa de cheque sem justa causa pode gerar indenização

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