Notícias

STJ recebe petição via internet

A partir do dia 24-5, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a receber, por meio eletrônico, petições referentes a processos de competência originária do presidente do tribunal, a habeas-corpus (HC) e aos recursos em habeas-corpus. Será a primeira iniciativa do STJ com base na Lei nº 11.419, editada em dezembro de 2006, que regulamentou a movimentação eletrônica de documentos no Poder Judiciário.

A petição eletrônica - ou e.pet - abrirá uma nova etapa no processo de informatização do processo judicial ao possibilitar que os advogados apresentem seus requerimentos da própria casa ou escritório, sem ter que se deslocar até o tribunal. O lançamento oficial do novo serviço acontecerá às 17 h, na sala de Conferências do tribunal.

FONTE: Diário do Comércio