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Contribuição Sindical facultativa relativa aos empregadores vence dia 31-1-2019

Vence no dia 31-1-2019, a contribuição sindical patronal para os empregadores que optaram pelo recolhimento.

A base de cálculo é a importância proporcional ao capital social da firma ou empresa em atividade no ano corrente, registrado nas Juntas Comerciais ou Órgãos equivalentes.

A penalidade por recolhimento fora do prazo corresponde a:

a) multa: 10% sobre o valor da contribuição, nos primeiros 30 dias, acrescida de 2% por mês subsequente de atraso;

b) juros: 1% ao mês ou fração.

Para conhecer as demais condições para o recolhimento da contribuição sindical patronal veja a Orientação elaborada pela COAD.

FONTE: Equipe Técnica COAD