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Decreto aumenta IOF para transferências de recursos ao exterior

Norma elimina distorções tributárias em remessas ao exterior 

Decreto nº 9.297/2018 publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (02/03) eleva - de 0,38% para 1,1% - a alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para as transferências de uma conta bancária no país para outra conta no exterior de mesma titularidade.

O aumento do IOF valerá tanto para pessoas físicas como jurídicas.

Segundo o Ministério da Fazenda, o aumento tem como objetivo eliminar distorções tributárias ao igualar a alíquota com a das compras de moeda estrangeira em espécie. Em maio de 2016, o IOF para quem compra dólar ou outras moedas em papel tinha passado de 0,38% para 1,1%.

Segundo estimativas da Receita Federal, a equiparação deve gerar R$ 101 milhões em 2018 em arrecadação extra.

FONTE: Equipe Técnica COAD