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27/09/2016 - 10:28

Homolognet

Sistema Homolognet é adotado em várias Agências Regionais do Trabalho em MG

Foram publicadas no Diário Oficial desta terça-feira, 27-9, as Portaria SRTE-MG 258, 259, 260 e 261/2016 que instituíram a obrigatoriedade de adoção do Sistema Homolognet em diversas Agências Regionais do Ministério do Trabalho e Emprego, em Minas Gerais, para fins de assistência à homologação da rescisão de contrato de trabalho.


Veja a seguir quais Agências e a partir de quando passa a ser obrigatório o uso do Sistema:


- Agência Regional de Caxambu - a partir de 24-10-2016;


- Agência Regional de Três Corações - a partir de 1-11-2016;


- Agências Regionais de Alfenas e Três Pontas - a partir de 21-11-2016.


 




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